Após o discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil conseguiu apoio de vários países em reuniões nos últimos dias em Nova York para a criação de normas globais que regulamentem a internet. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que falou com jornalistas no final da tarde desta quinta-feira, 26.







A censura na Internet brasileira

O marco civil da Internet se torna um problema quando tenta legislar sobre a remoção de conteúdo na Seção IV. Eu consigo entender a origem desta seção, pois a equipe deve ter pensado no problema do cyberbullying, e tomado o ofendido, a pessoa atacada por uma notícia ou foto falsa nas mídias sociais, como um cidadão de bem. É verdade que algumas pessoas estão sofrendo ao verem seus nomes, fotos e histórias, envolvidas em tramas horrorosas, sendo difamadas por colegas de escola, ou ex-namorados ciumentos. Para isso criaram a seção IV, que fala sobre como o ofendido e o provedor devem agir. Nestes casos, removendo, sem a necessidade de um processo na justiça, o conteúdo do maledicente. Até aqui você deve ter achado tudo bacana e bem pensado. Vamos proteger os pobres coitados, ofendidos por malvados malfeitores cibernéticos. Mas é aí que mora o perigo.

O Marco Civil da Internet peca ao não considerar todos os agentes da sociedade interessados em limitar o direito de expressão dos blogs e mídias sociais. A seção IV do Marco Civil da Internet fala de remoção de conteúdo, e tenta dar ao provedor, a responsabilidade e o poder, de remover um conteúdo, pela simples notificação de um reclamante.

Para alguns pode parecer uma boa idéia, mas isso permitiria que qualquer empresas, denunciada por um consumidor insatisfeito, qualquer orgão público, denunciado por um cidadão por abuso de poder, ou qualquer político, afetado por uma denúncia de corrupção, se coloque como parte ofendida e force o provedor a retirar o conteúdo. Na prática isso é censura. Na prática isso limita o meu e o seu direito de se expressar na Internet.

O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.

Pelo artigo IV, bastaria a LOCAWEB reclamar e notificar a ela própria, para que meu artigo sobre a demissão de seu diretor comercial fosse retirado do ar, sem que eu pudesse dizer nada. Só podendo me manifestar depois da retirada, e tendo que provar que não ofendi ninguém. Na prática o provedor virá polícia, juiz e prisão.

Imagine então o ReclameAqui, a maioria das empresas poderiam alegar que estão sendo ofendidas pelas reclamações dos consumidores que lá escrevem, e o provedor de hospedagem removeria todo o conteúdo do site.

A questão é que não se pode simplificar um tema tão sério. Todos nós temos o direito a defesa e a um julgamento justo antes de sermos afetados pela pena. E quem faz isso em uma sociedade democrática é o poder judiciário. Isso é básico para a liberdade. Você pode até se perguntar : Mas isso não demora muito? Não. Existem ações liminares e cautelares que permitem que uma real ofensa a alguém seja retirada na justiça. Além disso, quem fez a ofensa vai pagar caro, muito caro, na justiça. Mas só depois de se defender e ser condenado. Impedir o judiciário de agir, e entregar este poder a uma empresa privada, só porque ela hospeda o Twitter, o Orkut ou meu Blog, é recriar a censura, ou melhor, censurar a Internet.

A seção IV coloca o provedor como o responsável pela ofensa, caso ele não atenda ao ofendido. Isso na prática faz com que o provedor sempre seja compelido a agir tirando o conteúdo. Uma festa da censura. Se ele não retira o conteúdo, e o ofendido estiver certo, ele é responsável e paga solidariamente com o dono do conteúdo supostamente ofensivo. Agora, se ele retira o conteúdo, e depois de muita briga e tempo, se mostra que o conteúdo não era de fato mentiroso, ou ofensivo, nada acontece. Niugém tem que indenisar o dono do conteúdo, atingido pela censura prévia. Assim fica óbvio que ele sempre agirá removendo e bloqueando qualquer conteúdo denunciado. Sem pensar duas vezes. As empresas que não atendem bem o consumidor, os funcionários públicos de abusam do cidadão, e os políticos corruptos, agradecem a brilhante ideia, e vão usar constantemente este mecanismo para pressionar a todos que quiserem escrever algo contra eles.

Este é o problema. Uma seção mal escrita que compromete todo o documento, e criar uma contradição típica dos ditadores : Para defender a liberdade vamos limitá-la.


http://www.claudiotorres.com.br/o-mar ... cao-censura-ou-liberdade/

(por que!?)

os legisladores tem pressa de montar esse puzzle, com medidas rápidas de censura, quais inegavelmente cerceará a liberdade do povo de se manifestar, de pôr o dedo na cara sem medo de errar...

vemos claramente que o que há por trás disso tudo é a tentativa de se restringir já, antes que o 'caldeirão' comece a borbulhar', que o povo ponha a 'boca no trombone' quando se sentir ameaçado nas suas liberdades democráticas, principalmente nas expressões de denuncias, sem precisar identificar-se nos crimes testemunhados, no registro duma fala sem cortes de ameaças, duma ação suspeita de policiais e autoridades, tantos que são eles mentores de várias falcatruas neste país... pois; serão eles os maiores beneficiados com a manipulação da 'resolução arranjada' pelos seus bem pagos advogados, sabem que nessa contemporaneidade, a internet é um veículo de mobilização imediata, e com ela podemos fazer desde pô-los na cadeia (acho!) e até uma revolução... sabem eles que a postagem dum filme feito a partir dum celular é prova incontestável por exemplo duma propina sendo guardada na cueca, duma reunião de corruptos engendrando os golpes, dos crimes políticos... então; ao invés de cada vez mais promoverem aberturas, parcerias com o povo para que se monitore, fiscalize, denuncie, promovendo uma 'grande virada' no país; legislam mais uma vez pelas causas próprias... tantos direcionamentos que há na Constituição, tanto que há no Código Penal, nas Edições de Conduta e Ética para uma boa governabilidade desta Nação anunciada como com Ordem e Progresso, de ações proficientes e transparente de liberdade, no entanto...

mais uma vez querem nos enfiar a 'censura' pela 'guela'...

eita Brasil, sei não!..



(muito bom, Marlise! mais um post bastante pertinente.)

Dilma pediu urgência para lei que pode reduzir a velocidade da internet do Brasil

Leia mais: http://www.libertar.in/2013/10/dilma- ... e-pode.html#ixzz2gfPttbDO


Contagem regressiva para a censura e a comunização da internet, como a China.

O novo texto para o Marco Civil da Internet pode permitir que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários quando eles atingirem o limite de acesso a dados oferecidos pelo pacote contratado. O jornal Folha de S.Paulo foi quem apurou as informações referentes à nova proposta do texto, que teve sua votação adiada seis vezes.

Apesar desse tipo de pacote limitado ser comercializado atualmente, a proposta inicial do Marco Civil proibia esse tipo de prática em prol da chamada “neutralidade da rede”, que define o acesso a todos os sites numa mesma velocidade. As teles afirmam que a mudança na proposta foi feita para “viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados”, onde tramita desde 2011.



O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já declarou que não é contra este novo artigo, enquanto o diretor de regulação do SindiTelebrasil, associação que representa as teles no país, diz que a inclusão da nova redação “é um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito”.

Atualmente, uma das mudanças mais polêmicas na proposta de texto do Marco Civil é o que determina que os dados dos brasileiros na internet sejam armazenados em servidores no território nacional. O Google, por exemplo, já demonstrou sua desmotivação com a ideia de instalar um novo data center no Brasil para atender esse artigo. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, também se manifestaram contra a mudança no texto.

Fonte: http://vezevoz.org/

Leia mais: http://www.libertar.in/2013/10/dilma- ... e-pode.html#ixzz2gfPCJFoO


``A internet impede a completa alienação. Qualquer ditador fascista destruiria a internet, ou jamais conseguiria impor sua supremacia.´´


``a internet está atrapalhando os planos de muita gente ,sem ela muita coisa já estaria em pratica ´´

Quando vi “aquele movimento todo nas ruas” e a imprensa divulgando, que aquele movimento “nascera nas redes sociais”, falei para meus amigos, que aquilo era um movimento orquestrado pelo poder, para usar como desculpa para “tolher a liberdade de expressão”, que a internet nos oferece, vai ser um retrocesso. E as pessoas entram na onda do oba, oba e fazem exatamente aquilo que querem. Depois "os alienados" vem com essa de não existir "massas de manobras". Na época até escrevi sobre isso.

Ler mais: http://www.luso-poemas.net/modules/ne ... umpost29464#ixzz2WZ1vtouB
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Concordo com a opiniao acima....uma das praticas em governos totalitarios sempre foi "criar oposicao" e depois mante-la sobre controle....principalmente ditadura como o comunismo..vamos torcer para que o Brasil nao siga esse caminho..pois isso leva a desrespeito de direitos humanos, por ex Cuba, e nosso governo ridiculo fica apoiando esse pais onde as pessoas nem sair do pais podem...nao podem ter passaporte, nao podem ter lojas ou restaurantes para venda,...investimentos, etc..abrir uma mercearia, nada..nada...so fila pra pao e papel higienico..essa e a verdadeira face do socialismo/comunismo

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