CONVITE PARA CONFERÊNCIA LATINA DE MAGISTRADOS
POLÍTICA DE DROGAS, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
3 JULHO 2009
9H30 – 13H

Desde há uns anos para cá, vários magistrados de todo o mundo têm debatido uma nova perspectiva jurídica sobre as leis das drogas e a sua relação com os Direitos Humanos. Este debate nasce do reconhecimento de que a implementação de políticas de cariz proibicionista e abstencionista tem vindo a contribuir para o agravamento de violações de Direitos Humanos, especialmente do Direito à Saúde.

Neste contexto, a 5ª Conferência Latina sobre Redução de Riscos (CLAT5), em parceria com o Juiz Martín Acuña, do Tribunal Oral da República da Argentina, organizam um encontro de magistrados, provenientes de diferentes países Latinos, Europeus e Americanos, para o debate do tema Política de Drogas, Democracia e Direitos Humanos. Os objectivos desta reunião são a análise dos sistemas jurídicos relacionados com as políticas de drogas de cada país participante e o debate sobre o impacto destes na garantia dos princípios dos direitos humanos. Nele participação os juízes: Martín Vázquez Acuña (Juiz do Tribunal Oral nº 1, Argentina), Mónica Cuñarro (Magistrada do Ministério Público, Argentina), Eduardo Maia Costa (Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal) e António Cluny (Magistrado do Ministério Público, Portugal), José Henrique Torres (Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Brasil), Rubens Roberto Casara (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Brasil), Pablo Ruz Gutiérrez (Juiz do Tribunal de Primeira Instância e Instrução nº 5 Collado Villalba, Espanha), Clara Penín Alegre (Magistrada do Tribunal Superior de Justiça de Cantábria, Espanha), Luigi Marini (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Cassação, Itália), Renato Finocchi Ghersi (Vice Procurador Geral do Supremo Tribunal de Cassação, Itália).

No decorrer deste encontro, realizar-se-á uma conferência aberta ao público, dedicada ao tema Política de Drogas, Democracia e Direitos Humanos, no dia 3 de Julho de 2009, das 9h30 às 13h, no Clube Literário do Porto. Para participar nesta conferência, convidamo-lo/a consultar o prospecto de divulgação que segue em anexo e a enviar a sua inscrição para o endereço info@clat5.org até dia 29 de Junho 2009.

Esperamos poder contar com a sua participação.


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